Política de Privacidade

 

Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi instituída no âmbito da RESULT para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários cadastrados e dados de clientes que utilizam o nosso Portal Institucional (https://www.resultco.com.br/) e a Plataforma E-Cosmo (https://www.ecosmo.com.br).

 

Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento dos dados pessoais na RESULT em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014), e com a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da RESULT.

 

A RESULT é uma empresa do setor de tecnologia da informação e tem como principal objetivo ofertar a seus clientes sistemas e serviços voltados para a melhoria contínua e otimização dos seus processos de negócio.

 

A nossa contribuição para a sustentabilidade e competitividade de nossos clientes está diretamente ligada a coleta e o tratamento de determinadas informações de seus clientes, seja através do envio direto ou através do uso de sistema.

 

O acesso aos conteúdos e serviços do Portal Institucional e da Plataforma E-Cosmo é exigido cadastramento prévio dos usuários, com permissões de acesso de acordo com o perfil definido e por meio de senha criptografada. Os dados e as informações pessoais serão tratados e apresentados para fins estatísticos de forma anonimizada, de maneira a não permitir qualquer identificação dos dados pessoais de seus usuários.

 

Entendemos que a privacidade e a segurança dos dados pessoais que coletamos é uma grande responsabilidade e trabalhamos seriamente para proteger essas informações e colocar você no controle.

 

Por meio deste documento, explicamos de modo transparente de que forma coletamos, armazenamos, partilhamos e utilizamos tais informações, bem como descrevemos os controles e as escolhas disponíveis aos titulares dos dados.

 

1. CONCEITOS PRINCIPAIS DA LGPD - DADOS

(De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)

 

1.1 Dado pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerado um dado pessoal.

Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário etc.

 

1.2 Dado pessoal sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

 

1.3 Dado anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

 

2. AGENTES e COMPETÊNCIAS

(De acordo com o art. 5º, incisos VI ao IX, e art. 37 ao 41 da LGPD)

 

2.1 Controlador: pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados.

 

O Controlador tem, entre outras, as seguintes competências previstas na LGPD:

  • manter registro das operações de tratamento de dados pessoais;
  • elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, relativo ao tratamento de dados;
  • orientar o operador quanto ao tratamento de dados segundo instruções internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

2.2 Co-controlador: quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinem conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento.

 

A RESULT atuará como co-controlador quando, por força de lei, convênio ou contrato, determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais em conjunto com outra pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.

 

2.3 Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador.

 

2.4 Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

De acordo com a LGPD, o Encarregado é responsável por:

  • receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências;
  • receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
  • orientar todos os colaboradores da instituição sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD.

 

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais da RESULT

Douglas José Alexandria Rocha

 

Informações de contato:

https://www.resultco.com.br/encarregado-pelo-tratamento-de-dados-pessoais

 

3. ATIVIDADES DE TRATAMENTO

(De acordo com o art. 6º, incisos I ao X da LGPD)

 

O tratamento de dados pessoais é qualquer ação que se faça com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Além da boa-fé, são princípios a serem seguidos pela RESULT para as atividades de tratamento de dados pessoais, segundo a LGPD:

  • finalidade legítima, específica e explícita, que deve ser informada ao titular. É vedado o tratamento posterior dos dados para outras finalidades e fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • adequação do tratamento dos dados, que deve ser compatível com as finalidades informadas ao usuário;
  • necessidade do tratamento dos dados limitada aos objetivos para os quais serão processados, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos, em relação à finalidade do tratamento dos dados para a qual foram coletados;
  • livre acesso: a consulta sobre a forma, a duração do tratamento, e a integralidade de seus dados pessoais deve ser gratuita e facilitada aos titulares;
  • qualidade dos dados: também é garantido aos titulares que os seus dados sejam tratados e apresentados com exatidão, clareza, relevância, além de serem atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • segurança e prevenção: garante a utilização de medidas técnicas e administrativas adequadas ao tratamento e proteção de dados pessoais quanto aos acessos não autorizados e a situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • não discriminação: diz respeito à proibição do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

 

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 7º, incisos I ao X, e caput art. 23)

 

O tratamento de dados pessoais na RESULT poderá ser realizado de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário ou, ainda, nas seguintes hipóteses:

  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
  • para atender ao legítimo interesse do controlador ou de terceiros.

 

Entende-se o legítimo interesse do controlador como base legal para tratamento de dados pessoais em situações de apoio e promoção as suas atividades ou, ainda, a proteção do exercício regular de seus direitos ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

 

4.1 Do consentimento (De acordo com o art. 8º da LGPD)

  • O consentimento referente à coleta de dados do usuário é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá ser revogado a qualquer momento pelo usuário.
  • O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade e a boa-fé, resguardados os direitos do titular.
  • O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a RESULT, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais.
  • Ao acessar o conteúdo do Portal Institucional e aplicativos do domínio resultco.com.br e ecosmo.com.br, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.
  • Caso não esteja de acordo com esta normativa, poderá descontinuar o seu acesso.

 

4.2 Da finalidade (De acordo com o art. 9º)

  • A coleta de dados tem por finalidade atuar de forma eficaz e proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os serviços oferecidos neste Portal Institucional e na Plataforma E-Cosmo.
  • A maior parte desses dados é solicitada de maneira explícita por meio de formulários eletrônicos. Esses dados serão usados exclusivamente para atender as solicitações enviadas aos serviços prestados por essas ferramentas, de modo a agilizar e cumprir sua finalidade.
  • As análises estatísticas serão efetuadas para interpretar os resultados oriundos de pesquisas, realizadas com a utilização da Plataforma E-Cosmo. A informação estatística resultante poderá ser objeto de publicação, sem qualquer identificação pessoal dos usuários.
  • Caso ocorram mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais, não compatíveis com o consentimento original, o titular será informado previamente, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.

 

4.3 Tipos de dados coletados

 

Durante a navegação, a RESULT poderá coletar os seguintes dados e informações de identificação para realização de cadastro em formulário próprio e para a finalidade que se destina, conforme exemplos citados a seguir.

  • Informações de contato: inclui qualquer tipo de dado de contato: nome, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), números de telefone, perfil em redes social etc.
  • Informações de login: inclui informações para se identificar e autenticar em serviços fornecidos pela RESULT, incluindo seu nome de registro (login) e senha.
  • Informações demográficas: inclui informações sobre dados demográficos, como data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização geográfica.
  • Informações técnicas: inclui informações sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos móveis, como: registro do endereço IP utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização geográfica, tipo de sistema operacional e do navegador da web.
  • Informações sobre navegação no Portal Institucional e serviços: inclui informações sobre as páginas e conteúdo do nosso Portal Institucional e outras informações estatísticas sobre suas interações, como tempos de resposta a conteúdo e duração do acesso. disponibilidade do serviço etc.
  • Informações de redes sociais de terceiros: inclui as informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros (Facebook, Instagram, LinkedIn e similares). Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage conosco por meio de uma rede social de terceiros.
  • Informações de perfil de participantes de pesquisa: quaisquer dos serviços prestados no Portal Institucional ou na Plataforma E-Cosmo para atender a uma solicitação de clientes e seu processamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis para a prestação do serviço.

 

4.4 Sites de terceiros

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se aplica somente ao Portal Institucional da RESULT e a Plataforma E-Cosmo e não abrange serviços de terceiros disponibilizados por intermédio desse Portal Institucional, os quais deverão ter seus próprios termos e políticas de privacidade.

 

Todos os nossos serviços podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto o site que operamos, assim como os serviços ou aplicativos de terceiros:

  • correio eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas;
  • serviços utilizados para manter comunicações eletrônicas (WhatsApp, e similares);
  • aplicativos móveis;
  • facebook;
  • youtube;
  • aplicativos de business Intelligence – BI.

 

5. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS

(De acordo com o art. 11 da LGPD)

 

  • A RESULT realiza o tratamento de dados sensíveis de acordo com o consentimento do titular, ou do seu responsável legal, de forma específica e destinada a finalidades específicas.
  • Esse consentimento é dispensado para o cumprimento de obrigação legal, realização de estudos e/ou pesquisas com a anonimização dos dados pessoais sensíveis e no exercício regular de direitos em contrato.
  • Nos casos da dispensa do consentimento para que a RESULT cumpra obrigação legal será dada publicidade dos fatos.

 

6. DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 15 e 16 da LGPD)

 

De acordo com a LGPD, o término do tratamento de dados pessoais pela RESULT ocorrerá nas seguintes hipóteses:

  • verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
  • fim do período de tratamento;
  • comunicação do titular quanto à revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
  • determinação pela autoridade nacional, quando houver violação à proteção de dados pessoais.

 

A RESULT realiza o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados, de acordo com sua base legal. Quando no término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas em contratos e na legislação vigente.

 

7. DO TRATAMENTO DE DADOS PELA RESULT

(De acordo com o art. 23 a 30 da LGPD)

 

Nos termos da LGPD e em consonância com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o tratamento de dados pessoais realizado pela RESULT atende a sua finalidade para com o interesse público ou cumprimento de contrato firmado com seus clientes.

 

7.1 Compartilhamento de dados pessoais

 

Quando destinados à execução dos serviços de sua competência, a RESULT realiza o compartilhamento dos dados pessoais de acordo com a interoperabilidade dos seus sistemas e serviços de tecnologia da informação.

 

O uso compartilhado de dados será realizado no cumprimento de suas obrigações legais, com organizações públicas ou privadas, de acordo com a finalidade admitida na legislação pertinente, resguardados os princípios de proteção de dados pessoais.

 

Sendo assim, a RESULT somente poderá compartilhar dados pessoais com organizações como provedores de serviços, empresas contratadas para auxiliar diretamente ou indiretamente na manutenção dos serviços administrativos. Esses provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar dados pessoais para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em instruções determinadas sobre a proteção de dados pessoais. Em caso de violação, respondem solidariamente conforme a legislação vigente.

 

O compartilhamento de dados pessoais realizado pela RESULT com outras instituições públicas ou privadas deverá observar a conformidade destas com a LGPD.

 

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

(De acordo com o art. 17 a 22 da LGPD)

 

O titular dos dados pessoais que faz uso do Portal Institucional da RESULT e da Plataforma E-Cosmo poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais perante a RESULT, garantidos os seguintes direitos:

  • livre acesso, facilitado e gratuito;
  • confirmar existência, acessar, revisar, retificar, e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
  • requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
  • limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
  • solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de seus dados pessoais;
  • revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.

 

Caberá, ainda, ao titular dos dados pessoais apresentar reclamação à ANPD das questões não solucionadas pelo Controlador.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 (De acordo com o art. 33 a 36 da LGPD)

 

Segundo a LGPD, a transferência internacional de dados pessoais somente será permitida nos seguintes casos:

  • para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais adequado;
  • comprovação de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados pessoais, tais como: cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão dos contratos, normas corporativas globais, selos e certificações regularmente emitidos;
  • cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, para fins de investigação;
  • proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
  • autorização da ANPD;
  • compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
  • execução de política pública ou atribuição legal do serviço público;
  • mediante consentimento específico e em destaque do titular dos dados pessoais;
  • para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; e
  • exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

Considerando a prestação do serviço administrativo, a transferência internacional de dados pela RESULT será realizada com fundamento nas bases legais estabelecidas nesta Política e nos termos da legislação vigente.

 

10. DAS BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E GOVERNANÇA

(De acordo com o art. 46 a 51 da LGPD)

 

  • Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, a RESULT garante que os dados pessoais coletados via Portal Institucional e Plataforma E-Cosmo são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo for necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
  • No entanto, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro. Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade.
  • Os dados pessoais tratados pela RESULT são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
  • Caso haja solicitação do titular, os dados pessoais coletados via Portal Institucional e via Plataforma E-Cosmo poderão ser excluídos antes do prazo. No entanto, por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, eles poderão ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
  • Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento do(s) serviço(s) do Portal Institucional e da Plataforma E-Cosmo, algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis.
  • Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular quando envolver risco ou dano relevante.
  • A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, risco e medidas adotadas para o tratamento do incidente, será feita conforme o prazo definido pela ANPD.

 

A governança de dados pessoais na RESULT está sendo implementada em conformidade com a LGPD e com as boas práticas de governança.

 

11. DA POLÍTICA DE COOKIES

 

Cookies são pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.

 

Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.

 

Ao acessar o conteúdo do Portal e aplicativos do domínio resultco.com.br e ecosmo.com.br, poderão ser coletados cookies pelo navegador. Nós utilizamos cookies para melhorar o uso e a funcionalidade do nosso Portal. Os cookies também nos fornecem informações que nos ajudam a entender melhor como os usuários utilizam esses serviços.

 

Portanto, o uso de cookies no Portal institucional e serviços online tem as seguintes finalidades:

  • Tratamento de problemas técnicos;
  • Manutenção da proteção e segurança;
  • Compreender como são utilizados o Portal e seus serviços correspondentes;
  • Adaptar do conteúdo conforme os dados de utilização.

 

Para atingir essas finalidades, a RESULT usa os seguintes tipos de cookies:

  • Cookies de sessão: são cookies de uso temporário, que são excluídos quando o usuário fecha o seu navegador.
  • Cookies persistentes: são aqueles cookies que permanecem no seu navegador até você deletá-los manualmente ou até o seu navegador deletá-los de acordo com o período de duração estabelecido pelo cookie.
  • Cookies necessários: são cookies estritamente necessários para a operação de um site ou serviço de internet. Eles permitem que o usuário navegue pelo site e use todos os recursos necessários para atendimento da operação.

 

A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.

 

12. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer tempo caso haja necessidade.

 

Por isso, recomenda-se que seja consultada com regularidade e verificada a data de modificação.

 

13. FALE CONOSCO

 

Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

 

Encarregado (DPO): e-mail: privacy@resultco.com.br 

 

14. UTILIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um direito que deve ser compreendido e respeitado. Em um ambiente altamente volátil quanto às transformações tecnológicas e de informação, o uso de dados pessoais nas interações sociais e profissionais tornou-se o grande catalisador para que esse tema fosse normatizado e esse direito garantido.

 

Nesse contexto, esta Política pode ser utilizada para promover uma cultura de privacidade e a conscientização das pessoas para a proteção de seus dados pessoais, pois os conceitos nela contidos não se aplicam somente aa RESULT.

 

Utilize os conceitos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais sempre que tiver dúvidas quanto ao tratamento dos seus dados pessoais também na sua vida privada e na relação com outras organizações públicas ou privadas.

 

Todos que tratam dados pessoais são responsáveis por sua proteção, inclusive o próprio titular.